Colegas:
Por força da publicação da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Lei dos Vinculos, Carreiras e Remunerações), os quadros deixaram de existir desde a sua entrada em vigor isto é, desde 1 de Março, considerando-se revogados os diplomas que procederam à sua criação. Em seu lugar são criados "mapas" que incluem já não "lugares" mas sim "postos de trabalho"
http://www.snesup.pt/htmls/_dlds/Lei_12_A_2008_LVCR.pdf
Embora, dadas as peculiariedades do sistema de vínculos do ensino superior, se vá tornar necessária a introdução de clarificações por via legislativa, possivelmente em sede de revisão dos estatutos de carreira:
- a situação laboral de cada docente ou investigador passa a definir-se em função do vínculo e da categoria, ou seja, a situação que até agora só se verificava com os professores auxiliares de nomeação definitiva (nomeação sem lugar de quadro) até agora invulgar, passa a ser a regra geral para as três categorias de professores;
- o mapa, em que deverão figurar os postos de trabalho de todas as categorias e carreiras, é revisto anualmente aquando da preparação do Orçamento do Estado, podendo vir, em função da decisão que o Governo tome, também anualmente, a conduzir em cada organismo público ou instituição, à admissão / promoção de pessoal ou pelo contrário, à cessação de contrato ou passagem a mobilidade especial.
Nenhuma entidade empregadora privada goza em Portugal de uma margem de manobra tão grande como aquela que vai ser atribuída ao Estado por esta Lei, que quase se diria ter-se inspirado na situação criada nos últimos anos a algumas instituições universitárias e a muitas instituições politécnicas.
O SNESup apela ao estabelecimento de uma cooperação bastante estreita entre as instituições de ensino superior público e as associações sindicais por altura desta negociação anual de verbas e de mapas de pessoal.
É certo que, com o fim dos quadros, e em condições económicas mais favoráveis, poderá ser mais mais fácil desbloquear promoções. A negociação da revisão dos estatutos de carreira deve criar, como vimos propondo, uma Via Verde para o Mérito.
Saudações académicas e sindicais
A Direcção do SNESup
10-3-2008
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