Foram publicadas no dia 29 de Março as leis orgânicas dos diversos organismos do Ministério da Cultura, incluindo o IGESPAR e o ICM.
Estão disponíveis em http://www.dre.pt
DR 63 SÉRIE I de 2007-03-29
Decreto-Lei n.º 89/2007
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura
Decreto-Lei n.º 90/2007
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica da Biblioteca Nacional de Portugal
Decreto-Lei n.º 91/2007
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Artes
Decreto-Lei n.º 92/2007
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas
Decreto-Lei n.º 93/2007
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Arquivos
Decreto Regulamentar n.º 34/2007
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica das direcções regionais de cultura
Decreto-Lei n.º 94/2007
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P.
Decreto-Lei n.º 95/2007
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.
Decreto-Lei n.º 96/2007
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.
Decreto-Lei n.º 97/2007
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.
Decreto Regulamentar n.º 35/2007
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica do Conselho Nacional de Cultura
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