I JORNADAS DE ARQUEOLOGIA E PATRIMÓNIO
DA ASSOCIAÇÃO DOS ARQUEÓLOGOS PORTUGUESES
Auditório da Faculdade de Belas Artes
Lisboa, 25 e 26 de Outubro de 2007
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Os arqueólogos, historiadores de arte, arquitectos, conservadores, gestores e técnicos de património reunidos nas 1 Jornadas de Arqueologia e Património da Associação dos Arqueólogos Portugueses, depois de dois dias de trabalho, durante os quais foram analisados e discutidos os principais factores de destruição do património arqueológico, arquitectónico e histórico desde as invasões francesas até aos nossos dias, bem como a génese e desenvolvimento das associações privadas e instituições públicas responsáveis pela salvaguarda, conservação, valorização e gestão desse património, desde meados do século XIX até aos nossos dias, manifestaram a sua profunda preocupação perante a actual situação, pelas seguintes razões:
a) inexistência de uma política informada, coerente e eficaz em matéria de património cultural;
b) ausência de regulamentação da Lei de Bases da Política e do Regime de Protecção e Valorização do Património Cultural Português (Lei 107/2001, de 8 de Setembro), seis anos após a sua publicação;
c) grande dificuldade de implementação do novo quadro institucional resultante do PRACE, devido às indefinições e sobreposições de competências entre o IGESPAR e as Direcções Regionais de Cultura, situação para a qual as associações do sector já oportunamente haviam alertado o Ministério da Cultura ;
d) previsível redução drástica, já em 2008, dos meios humanos e financeiros disponíveis para fazer face às crescentes pressões de natureza política e económica que põem em risco de destruição e descaracterização de um património que a todos pertence, e que compete ao Estado proteger e valorizar.
Vêm, assim, alertar as entidades responsáveis, a comunicação social e a opinião pública para uma situação que reputam de enorme gravidade, e que poderá mesmo vir a por em causa a possibilidade de aproveitamento dos avultados fundos comunitários já disponibilizados e a disponibilizar para o sector nos próximos sete anos.
Com efeito, estes só poderão ser utilizados, de uma forma sustentável, para o desenvolvimento cultural, social e económico de que o país tanto carece, se as instituições responsáveis pela salvaguarda e valorização do património cultural não forem desprovidas dos já escassos meios humanos, técnicos e financeiros indispensáveis para o seu funcionamento.
Foi também decidido:
a) exigir ao Ministério da Cultura a urgente regulamentação da Lei 107/2001 de 8 de Setembro;
b) propor à Associação dos Arqueólogos Portugueses que, na sua qualidade de mais antiga instituição do sector, se assuma como um observatório do património arqueológico e arquitectónico do país, com o objectivo de alertar os poderes públicos, a comunicação social e a população em geral para todas as situações de ameaça eminente ou de destruição patrimonial que cheguem ao seu conhecimento.
DA ASSOCIAÇÃO DOS ARQUEÓLOGOS PORTUGUESES
Auditório da Faculdade de Belas Artes
Lisboa, 25 e 26 de Outubro de 2007
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Os arqueólogos, historiadores de arte, arquitectos, conservadores, gestores e técnicos de património reunidos nas 1 Jornadas de Arqueologia e Património da Associação dos Arqueólogos Portugueses, depois de dois dias de trabalho, durante os quais foram analisados e discutidos os principais factores de destruição do património arqueológico, arquitectónico e histórico desde as invasões francesas até aos nossos dias, bem como a génese e desenvolvimento das associações privadas e instituições públicas responsáveis pela salvaguarda, conservação, valorização e gestão desse património, desde meados do século XIX até aos nossos dias, manifestaram a sua profunda preocupação perante a actual situação, pelas seguintes razões:
a) inexistência de uma política informada, coerente e eficaz em matéria de património cultural;
b) ausência de regulamentação da Lei de Bases da Política e do Regime de Protecção e Valorização do Património Cultural Português (Lei 107/2001, de 8 de Setembro), seis anos após a sua publicação;
c) grande dificuldade de implementação do novo quadro institucional resultante do PRACE, devido às indefinições e sobreposições de competências entre o IGESPAR e as Direcções Regionais de Cultura, situação para a qual as associações do sector já oportunamente haviam alertado o Ministério da Cultura ;
d) previsível redução drástica, já em 2008, dos meios humanos e financeiros disponíveis para fazer face às crescentes pressões de natureza política e económica que põem em risco de destruição e descaracterização de um património que a todos pertence, e que compete ao Estado proteger e valorizar.
Vêm, assim, alertar as entidades responsáveis, a comunicação social e a opinião pública para uma situação que reputam de enorme gravidade, e que poderá mesmo vir a por em causa a possibilidade de aproveitamento dos avultados fundos comunitários já disponibilizados e a disponibilizar para o sector nos próximos sete anos.
Com efeito, estes só poderão ser utilizados, de uma forma sustentável, para o desenvolvimento cultural, social e económico de que o país tanto carece, se as instituições responsáveis pela salvaguarda e valorização do património cultural não forem desprovidas dos já escassos meios humanos, técnicos e financeiros indispensáveis para o seu funcionamento.
Foi também decidido:
a) exigir ao Ministério da Cultura a urgente regulamentação da Lei 107/2001 de 8 de Setembro;
b) propor à Associação dos Arqueólogos Portugueses que, na sua qualidade de mais antiga instituição do sector, se assuma como um observatório do património arqueológico e arquitectónico do país, com o objectivo de alertar os poderes públicos, a comunicação social e a população em geral para todas as situações de ameaça eminente ou de destruição patrimonial que cheguem ao seu conhecimento.
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