"COMUNICADO DA DIRECÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DE ARQUEÓLOGOS
"A direcção da Associação Profissional de Arqueólogos (APA) teve conhecimento que não vão ser renovados os contratos de avença dos arqueólogos que exercem funções nesse regime no IGESPAR. Esta situação é extremamente grave já que são estes arqueólogos que
asseguram, desde a criação do IPA em 1997, a maior parte da intervenção operacional do Ministério da Cultura no âmbito do património arqueológico.
Com a cessação destes vínculos laborais põe-se em causa:
- a continuidade do trabalho das Extensões Territoriais do ex- IPA, que garantem o processo de licenciamento, fiscalização e aprovação de trabalhos arqueológicos, a maioria dos quais executados como medida preventiva em obras públicas e privadas;
- a capacidade de resposta do Ministério da Cultura nos processos de Avaliação de Impacte Ambiental e nas comissões de acompanhamento de elaboração de Instrumentos de Planeamento e Gestão do Território;
- a actualização e gestão do sistema de informação Endovélico, inventário georreferenciado de todo o património arqueológico em Portugal e instrumento fundamental da Carta Arqueológica Nacional;
- o funcionamento regular das actividades do Parque
Arqueológico do Vale do Côa, bem como o projecto do Museu do Côa, repetidamente afirmado como uma das prioridades do Ministério da Cultura.
Com esta situação, a Direcção da APA teme que possa haver graves perturbações do sector de construção pública e privada que está dependente da realização de trabalhos arqueológicos, e que se comprometa o cumprimento das obrigações do Estado face ao património arqueológico, conforme definido na legislação nacional e nas directivas comunitárias que o Estado Português ratificou.
Estranhamos que sejam dispensados os trabalhadores que têm sido agentes da profunda transformação positiva que teve a actividade arqueológica em Portugal desde a eclosão do “dossier Côa”, e receamos
que se possa retroceder significativamente nas políticas de protecção e valorização do importante património arqueológico português.
A Direcção da APA vem assim manifestar o seu profundo repúdio pela decisão tomada pelo Ministério da Cultura e exigir dos responsáveis políticos uma rápida e eficaz resolução dos problemas decorrentes
desta situação.
A Direcção da Associação Profissional de Arqueólogos
29 de Dezembro de 2007"
"A direcção da Associação Profissional de Arqueólogos (APA) teve conhecimento que não vão ser renovados os contratos de avença dos arqueólogos que exercem funções nesse regime no IGESPAR. Esta situação é extremamente grave já que são estes arqueólogos que
asseguram, desde a criação do IPA em 1997, a maior parte da intervenção operacional do Ministério da Cultura no âmbito do património arqueológico.
Com a cessação destes vínculos laborais põe-se em causa:
- a continuidade do trabalho das Extensões Territoriais do ex- IPA, que garantem o processo de licenciamento, fiscalização e aprovação de trabalhos arqueológicos, a maioria dos quais executados como medida preventiva em obras públicas e privadas;
- a capacidade de resposta do Ministério da Cultura nos processos de Avaliação de Impacte Ambiental e nas comissões de acompanhamento de elaboração de Instrumentos de Planeamento e Gestão do Território;
- a actualização e gestão do sistema de informação Endovélico, inventário georreferenciado de todo o património arqueológico em Portugal e instrumento fundamental da Carta Arqueológica Nacional;
- o funcionamento regular das actividades do Parque
Arqueológico do Vale do Côa, bem como o projecto do Museu do Côa, repetidamente afirmado como uma das prioridades do Ministério da Cultura.
Com esta situação, a Direcção da APA teme que possa haver graves perturbações do sector de construção pública e privada que está dependente da realização de trabalhos arqueológicos, e que se comprometa o cumprimento das obrigações do Estado face ao património arqueológico, conforme definido na legislação nacional e nas directivas comunitárias que o Estado Português ratificou.
Estranhamos que sejam dispensados os trabalhadores que têm sido agentes da profunda transformação positiva que teve a actividade arqueológica em Portugal desde a eclosão do “dossier Côa”, e receamos
que se possa retroceder significativamente nas políticas de protecção e valorização do importante património arqueológico português.
A Direcção da APA vem assim manifestar o seu profundo repúdio pela decisão tomada pelo Ministério da Cultura e exigir dos responsáveis políticos uma rápida e eficaz resolução dos problemas decorrentes
desta situação.
A Direcção da Associação Profissional de Arqueólogos
29 de Dezembro de 2007"
8 comentários:
Auguri per un felice Anno Nuovo che sia di pace e serenità !
E uma posiçãozinha não se toma?
Em vez dum governo saiu-nos uma Comissão Liquidatária. Aliás o léxco mais empregado por este governo baseia-se nas palavras liquidar, extinguir, encerrar, reduzir, etc. É sintomático...
Agora chegou a vez de se desmantelar o património cultural português.
Parece-me no entanto que esta decisão é susceptível de poder ser contestada em tribunal, uma vez que estes trabalhadores estiveram ao serviço durante cerca de 10 anos, com horário de trabalho e subordinação hierárquica e portanto isto configura um despedimento sem justa causa a partir dum esquema de falsos recibos verdes.
Pode ser dificil e demorado mas não deviam desistir sem lutar primeiro. Há diversos precedentes de casos deste tipo que foram julgados a favor dos trabalhadores.
Tambem gostaria de saber a opinião do professor em relaçao a este delicado assunto...
Tomar posição sobre um assunto não é matéria de vontade, mas de conhecimento do assunto.Descanse o anónimo que não estou indiferente mas sim a informar-me do que se passa, e não apenas a ir atrás da comunicação social ou das outras tomadas de posição, por muito respeitáveis que sejam. Tomar posição que conduza a algo útil não significa precipitação ou exaltação. Não tomar logo posição pode querer dizer: deixa-me tomar uma posição que contribua minimamente para a solução do problema, e não apenas para dizer slogans ou agitar quaisquer bandeiras. Vamos aguardar mais algum tempo para saber se a arqueologia tem o devido estatuto ou não. É um momento para informação e para expectativa.É um momento muitíssimo ansioso e preocupante, isso é sem dúvida, e por isso mal dele tomei conhecimento o registei neste blogue.
Professores, arqueólogos, é vê-los manifestar. Quem votou sócrates ponha o dedo no ar! O homem não se elegeu sozinho, por muito anti-democrata que seja. Ai os corporativismos, ai ai - não acredito neles, mas que eles existem, existem. É pena que só funcionem quando as coisas envolvem dinheiro e regalias, quando o mal está feito. De resto, é deixar andar. O último a entrar feche a porta...
Tenha calma, Nuno, que dentro de dias se saberá algo mais.
Parabéns pelo seu blogue e uma boa passagem de ano.
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