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segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

Intervenção do Prof. Vitorino Magalhães Godinho comentada pelo Dr. Guilherme d' Oliveira Martins

Difundida pela lista Histport.




"Os Problemas de Portugal - Mudar de Rumo"




A VIDA DOS LIVROS

de 1 a 7 de Fevereiro de 2010


O Prof. Vitorino Magalhães Godinho acaba de dar à estampa um pequeno

volume intitulado "Os Problemas de Portugal - Mudar de Rumo" (Colibri,

2009). É de saudar a vitalidade de espírito do mestre da

historiografia moderna portuguesa, que nos apresenta um conjunto de

temas, de reflexões e de propostas, que constituem um desafio

estimulante a que haja um debate aprofundado sobre o presente e o

futuro. E o certo é que, muito mais importante do que uma proposta

política, o que está em causa neste contributo é uma reflexão

intelectual séria, que merece especial atenção e que deve

constituir-se em estímulo e desafio para todos. Nada pior do que

continuarmos a oscilar entre o conformismo fatalista dos que preferem

ver só os aspectos negativos da vida nacional, sem cuidarem de saber

os caminhos que podem e devem ser trilhados, e o optimismo primário

dos que julgam que poderemos superar as dificuldades sem trabalho,

disciplina, exigência e vontade.



PARTINDO DA SITUAÇÃO PRESENTE, o ensaísta fala-nos de uma crise

estrutural, de "entranhadas raízes", a que se junta uma crise

conjuntural de índole económica e financeira. Ora, o único modo de

superar este estado de coisas passa por não insistir nos erros

passados nem pela tentação de dizer que, passada a borrasca,

regressaremos ao anterior "dolce far niente". Se tal vier a acontecer,

arriscamo-nos a ter uma recaída global de efeitos muito mais negativos

do que os que sofremos no último ano. E olhando para o mundo, temos de

reconhecer que "as políticas de combate à crise pecam desde logo por

não se dirigirem contra a verdadeira e complexa crise, e se reduzirem

a paliativos". Eis por que razão a reflexão em causa ultrapassa uma

lógica puramente nacional, ainda que parta do caso português. No campo

das relações internacionais, é muito pertinente a afirmação da

necessidade de valores e princípios universais: "cabe à UNESCO

garantir a universalização da concepção humanista, rejeitando a

concepção totalitária que atribui direitos aos conjuntos

institucionais, mas não à pessoa humana singularmente considerada". De

facto, uma cultura de paz obriga a que o primado do direito

internacional se associe a um entendimento da globalização a partir da

dignidade humana, do equilíbrio de poderes e influências e de uma

legitimidade democrática. Jaime Cortesão falou-nos do "humanismo

universalista", e temos de o entender não como abstracção, mas como

construção de vontades e coordenação de esforços, em lugar dos

egoísmos nacionais e dos proteccionismos, que apenas tenderão a

eternizar as raízes fundas da actual crise. Quanto à União Europeia é

conhecido o cepticismo de Vitorino Magalhães Godinho (apesar do seu

apego a uma Europa aberta e cosmopolita), no entanto é bom que se

oiçam os seus alertas, que constituem avisos à navegação, muito

bem-vindos para quem entende que é necessário avançar mais numa Europa

de cidadãos e do direito, capaz de coordenar esforços e vontades, de

ter voz na cena internacional, de ter um governo económico (não

confundível com uma lógica burocrática) e de reforçar a coesão social

e económica e a justiça distributiva. E é certo que Portugal deva ser

um "estrénuo defensor da pluralidade cultural, contribuindo com todas

as outras nações para a cultura comum".


DE QUE CULTURA SE DEVE FALAR? De uma "constelação de valores, assente

em três pilares - espírito científico, contribuição artística e

cidadania". Como tenho repetido, impõe-se, assim, que a identidade e a

diferença se afirmem numa ligação permanente entre pedras mortas e

pedras vivas e entre a consciência histórica e a criação

contemporânea. O pluralismo exige diversidade de culturas, mas também

ligação entre povos e cidadãos. "Porque (como diz o autor) Europa ou é

investigação científica e criação cultural ou não é Europa". Quanto à

economia, o historiador fala-nos da necessidade imperativa da economia

real, numa palavra, de uma industrialização, desde que planeada. E

insiste nas responsabilidades do Estado, fala da urgência da

coordenação, descrê de um mercado auto-suficiente... "A iniciativa

pública e a iniciativa privada devem conjugar-se". Modernização e

internacionalização têm de se ligar. A nossa experiência histórica

ancestral tem de ser, por isso, lembrada. Não podemos continuar

dependentes. "A acção do Estado tem de obedecer a directrizes de uma

nova estruturação válida para a longa duração". A melhor maneira de

recusarmos o fatalismo do atraso é anteciparmos as iniciativas

indispensáveis para que possamos tirar o maior partido possível do que

somos e do que temos. Daí a necessidade de ligar economia, ciência,

educação e cultura. Se não aprendermos com a experiência, se não

formos mais exigentes na educação e na formação não avançaremos. Daí

ainda a insistência especial na reestruturação do Estado - constituído

por um conjunto de sistemas organizacionais, cada qual com a sua

especificidade. Trata-se, todavia, de um tema em profunda mutação,

devendo compreender-se que há espaços novos de partilha e articulação

de soberanias que têm de ser compreendidos e aprofundados. Não falamos

apenas do Estado tradicional, mas de um Estado moderno que é, a um

tempo, grande e pequeno de mais, e que precisa da coordenação

supranacional, da afirmação nacional, da desconcentração e da

descentralização. Alexandre Herculano dizia aos eleitores de Sintra "é

necessário que a vida pública renasça". E afirmava ainda que "a

descentralização é a condição impreterível para a administração do

país pelo país". Eis o que teremos de ter em linha de conta, devendo

haver capacidade de orientar, de coordenar e de planear.


E O SISTEMA EDUCACIONAL? O "seu papel é tanto mais relevante, quanto a

economia em todas as suas facetas supõe agentes com uma base de

cultura geral que lhes permita o pensar". Para que a aprendizagem seja

o factor essencial do desenvolvimento, impõe-se que haja ligação entre

educação de qualidade para todos e vida activa, e que haja relevância

das formações (artísticas, técnicas, profissionais). Daí a

consideração da especificidade dos diversos níveis de educação -

capazes de permitir que se conheça melhor "o mundo em que vivemos", "a

nossa pátria e os seus rumos" e o "ser humano, no singular e no

plural", numa palavra, precisamos que haja consciência geral da

dignidade humana. Precisamos de ser culturalmente mais exigentes, para

que deixemos de estar condenados à periferia, à mediocridade ou à

menor relevância. E falar de uma política de cultura é pensar na

herança histórica, na memória e no património, mas (e não é de mais

insistir) também na educação, na criação contemporânea e na ciência.

Bibliotecas, arquivos, museus, preservação do património arqueológico

e artístico, ligação à protecção do meio ambiente - tudo tem de ser

devidamente entendido e protegido, mas sempre em ligação com o ensinar

e o aprender. Releia-se António Sérgio nas suas páginas luminosas

sobre a Educação Cívica. Estão actualíssimas e representam a melhor

herança republicana.


UMA CITAÇÃO OPORTUNA. - Jacques Attali, é citado pelo Professor

Magalhães Godinho, quando, a propósito da justiça e segurança, diz

sobre a corrupção: "não devemos perder tempo a atacar os jogadores,

mas sim a mudar as regras de jogo". Trata-se de um domínio da maior

importância para a confiança dos cidadãos. Mais do que todas as

considerações gerais ou demagógicas, preocupadas em encontrar bodes

expiatórios, é preciso ir à etiologia do mal. E diz-nos o ensaísta: "o

que chamamos corrupção não passa, salvo casos precisos, de regular

funcionamento da economia na sua estrutura actual, e se queremos

debelar o mal, temos é de mudar essa estrutura...". Eis por que razão

a prevenção se torna prioritária, para que se não confunda combate da

corrupção e procura de efeitos imediatos sem qualquer resultado a

prazo largo. É a confiança das pessoas que está em causa, o que obriga

a clareza e simplicidade das leis, a celeridade dos procedimentos e a

boas práticas de um Estado que tem de se afirmar como pessoa de bem.

Daí que haja a necessidade de combater as disparidades em nome de uma

sociedade saudável "não desequilibradamente inigualitária" e de

construir sistemas de serviços públicos eficazes (saúde, educação,

segurança, disponibilidades materiais, organização política e acesso à

cultura) - do mesmo modo que se impõe o ordenamento do território e a

regulação da população e das migrações, bem como a coordenação e a

articulação de acções e de níveis de decisão (centrais, regionais e

locais). Afinal, debater ideias pode-nos levar a melhorar, deixando as

duas atitudes de que nos queixamos - do derrotismo ao optimismo

infundado. Precisamos sim de reflexão e da modéstia (concordando e

discordando livremente) que nos levem a cultivarmos vontade e ética

partilhadas. (J.L., 27.1.2010).


Guilherme d'Oliveira Martins


Fonte: http://www.e-cultura.pt/Artigo.aspx?ID=207




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